Política de Privacidade
Esta política explica como o PacienteJur trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela se aplica a quem visita o site, aos advogados e escritórios que aparecem nele, tenham ou não reivindicado o perfil, e a quem cria conta.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Pipa Inteligência Digital e Consultoria, CNPJ nº 66.612.295/0001-65, com sede em Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Isabella Moraes, que pode ser contatado pelo e-mail contato@pacientejur.com.br.
2. Dados de advogados e escritórios exibidos nos perfis
Quais dados
Os perfis contêm apenas informações profissionais: nome, foto ou logo, número de inscrição na OAB, escritório, cidade e endereço profissional, áreas de atuação, apresentação profissional, canais de contato profissional (telefone, WhatsApp e e-mail) e links para site e redes sociais profissionais.
De onde vêm
Quando o perfil ainda não foi reivindicado, as informações foram obtidas de fontes públicas, como:
- sites dos próprios advogados e escritórios;
- perfis públicos em redes sociais usadas para divulgação profissional, como Instagram e LinkedIn;
- o Cadastro Nacional dos Advogados e outros diretórios jurídicos públicos.
Quando o perfil é reivindicado ou cadastrado, as informações passam a ser mantidas pelo próprio advogado.
Para que usamos e com qual base legal
Usamos esses dados para permitir que pacientes, familiares e outras pessoas encontrem advogados com atuação em direito à saúde e entrem em contato com eles diretamente. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), nosso e de quem procura esse tipo de profissional, considerando que se trata de dados profissionais que o próprio advogado tornou públicos para divulgar a sua atuação (art. 7º, § 4º).
Para equilibrar esse interesse com os direitos do titular, exibimos apenas dados ligados à atividade profissional, identificamos os perfis não reivindicados e oferecemos, em cada perfil, as opções de reivindicar, para corrigir e completar as informações, ou de pedir a remoção. Também usamos o e-mail profissional publicado para convidar o advogado a reivindicar o perfil.
3. Dados de quem visita o site
Não é preciso cadastro para buscar advogados ou ler os artigos. Para gerar estatísticas agregadas, registramos as páginas visitadas, as buscas feitas (estado, serviço e tipo de perfil, sem o texto digitado no campo de nome), os cliques nos contatos, a origem da visita (site de referência e parâmetros de campanha), o tipo de dispositivo e o estado aproximado, estimado a partir do IP.
Esses registros não guardam o seu endereço IP nem usam cookies de rastreamento. Cada visitante é representado por um código gerado a partir do IP e do navegador, que muda todos os dias e não permite identificar a pessoa. A base legal é o legítimo interesse, para mostrar aos advogados quantas pessoas acessaram o perfil, produzir o relatório de demanda por região e melhorar o site.
Se você aceitar no aviso de cookies, também usamos o Google Analytics para medir de forma agregada como o site é usado (páginas visitadas, tempo de navegação, tipo de dispositivo e região aproximada). A base legal é o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento. Sem o aceite, o Google Analytics não grava cookies no seu navegador e recebe apenas sinais sem identificação. Veja o item 6.
4. Dados de quem cria conta
- Conta: nome, e-mail e senha (guardada de forma cifrada, sem que possamos lê-la);
- Verificação: número e seccional da OAB, telefone e, opcionalmente, um link que comprove o vínculo, para confirmar que quem reivindica ou cadastra o perfil é o titular;
- Segurança: dados técnicos da sessão, como endereço IP e navegador, para manter o acesso e prevenir fraudes.
As bases legais são a execução do contrato com o advogado e o legítimo interesse na segurança da plataforma. Os registros de acesso também são mantidos para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
5. Pedidos de remoção
Para pedir a remoção de um perfil, pedimos nome, e-mail, inscrição na OAB, telefone e, opcionalmente, um link que comprove o vínculo. Usamos esses dados apenas para confirmar que o pedido vem do titular e evitar remoções indevidas, com base no atendimento aos direitos do titular e no legítimo interesse de prevenir fraudes.
6. Cookies
Usamos cookies essenciais, necessários para manter você conectado à conta, e, apenas se você aceitar, cookies de medição do Google Analytics (como _ga), que guardam um identificador aleatório do navegador por até 2 anos. Não usamos cookies de publicidade. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou apagar os cookies nas configurações do navegador. As páginas de perfil com endereço exibem um mapa do Google Maps, carregado a partir dos servidores do Google, que pode usar cookies próprios conforme a política de privacidade do Google.
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
- os visitantes do site, no caso das informações públicas dos perfis;
- fornecedores que nos ajudam a operar o site: hospedagem e armazenamento de imagens (Vercel), banco de dados (Neon), envio de e-mails (Resend), mapas (Google) e estatísticas de uso (Google Analytics, só com o seu consentimento);
- autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
8. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores são empresas estrangeiras e podem tratar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados.
9. Por quanto tempo guardamos
- Perfis: enquanto o advogado mantiver atuação profissional e não pedir a remoção;
- Após a remoção: o perfil deixa de ser exibido e os seus dados são eliminados, com exceção do nome, da inscrição na OAB e do registro do pedido, mantidos para impedir que o perfil seja incluído de novo;
- Contas: até o pedido de exclusão, ressalvados os registros de acesso, mantidos por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet;
- Registros de navegação: até 24 meses, e depois eliminados ou mantidos apenas de forma agregada.
10. Ordem dos resultados
A ordem dos perfis na busca segue critérios objetivos, como o estado de atuação, os serviços indicados e o grau de preenchimento do perfil. Não tomamos decisões automatizadas que afetem de forma significativa os direitos dos titulares, e a ordem não representa avaliação de qualidade.
11. Seus direitos
Como titular, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- oposição ao tratamento feito com base no legítimo interesse.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@pacientejur.com.br. Advogados também podem encontrar o próprio perfil e usar os links "Reivindique este perfil" ou "Solicitar remoção". Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas cifradas e acesso restrito aos sistemas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa trazer risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como prevê a lei.
13. Crianças e adolescentes
O PacienteJur é destinado a profissionais e não é direcionado a menores de 18 anos.
14. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização.