Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do site PacienteJur (pacientejur.com.br) por qualquer pessoa, com ou sem cadastro. Ao navegar pelo site, você concorda com eles. Advogados e escritórios que criam conta ou assinam o plano Pro também estão sujeitos aos Termos para Advogados. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
1. Quem somos
O PacienteJur é operado por Pipa Inteligência Digital e Consultoria, inscrita no CNPJ sob o nº 66.612.295/0001-65, com sede em Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Para falar conosco, escreva para contato@pacientejur.com.br.
2. O que é o PacienteJur
O PacienteJur é um diretório informativo que reúne advogados e escritórios com atuação em direito à saúde, para que pacientes, familiares e outras pessoas possam encontrá-los. Para deixar claro o nosso papel:
- não somos escritório de advocacia e não prestamos serviços jurídicos;
- não indicamos, recomendamos nem avaliamos advogados;
- não intermediamos a contratação: o contato e o acordo acontecem diretamente entre você e o advogado;
- não recebemos honorários, comissões ou qualquer participação sobre os serviços prestados pelos advogados;
- não publicamos avaliações ou notas de clientes.
A ordem dos resultados de busca segue critérios objetivos, como o estado de atuação, os serviços indicados no perfil e o grau de preenchimento das informações. Ela não representa ranking de qualidade.
3. Quem pode usar
A busca e a leitura dos conteúdos são abertas a qualquer pessoa. A criação de conta é destinada a advogados com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil e a escritórios de advocacia, representados por quem tenha poderes para isso.
4. Informações dos perfis
Os perfis reúnem informações profissionais publicadas pelos próprios advogados e escritórios em fontes públicas, como sites, redes sociais profissionais e cadastros oficiais, ou informadas por eles no painel. Perfis que ainda não foram revisados pelo titular são identificados como não reivindicados.
Fazemos esforços para manter as informações corretas, mas não garantimos que estejam completas ou atualizadas. Antes de contratar, recomendamos confirmar a inscrição do advogado no Cadastro Nacional dos Advogados. Cada advogado é responsável pelas informações que publica no próprio perfil.
5. Conteúdo informativo
Os artigos e textos do site têm caráter geral e informativo. Eles não substituem a orientação de um advogado sobre o seu caso concreto e não criam relação entre advogado e cliente.
6. O que não é permitido
- copiar em massa ou coletar de forma automatizada os dados dos perfis, inclusive para listas de contatos ou envio de mensagens não solicitadas;
- usar os contatos dos advogados para fins diferentes da busca por serviços jurídicos;
- fornecer informações falsas, se passar por outra pessoa ou reivindicar perfil de terceiro;
- pedir a remoção de perfil que não seja seu;
- tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou burlar medidas de segurança;
- publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Contas
Quem cria conta deve informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e responder pelo uso feito com o seu acesso. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade e a inscrição na OAB.
8. Reivindicação e remoção de perfis
O titular de um perfil pode reivindicá-lo para corrigir e completar as informações, ou pedir a sua remoção pelo link disponível na página do perfil. Nos dois casos, conferimos a inscrição na OAB e podemos entrar em contato para confirmar a titularidade antes de atender ao pedido. Pedidos sem comprovação suficiente podem ser recusados, para evitar que um perfil seja alterado ou removido por quem não é o titular.
9. Propriedade intelectual
A marca PacienteJur, o layout, os textos e o código do site nos pertencem ou são usados com autorização. Os textos, fotos e logos enviados pelos advogados continuam sendo deles; ao publicá-los, o advogado nos autoriza a exibi-los no site enquanto o perfil estiver ativo.
10. Limitação de responsabilidade
O PacienteJur não responde pelos serviços prestados pelos advogados, pelos resultados de casos, pelos valores combinados nem pela relação entre advogado e cliente. Também não respondemos pelo conteúdo de sites e redes sociais externos acessados a partir dos perfis, nem por indisponibilidades temporárias do site causadas por manutenção ou por fatores fora do nosso controle.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas e perfis que violem estes termos, os Termos para Advogados ou a lei, e retirar conteúdos em desacordo com essas regras.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários com conta.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Para usuários que se enquadrem como consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio; nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP.