Quando a harmonização facial deu errado, quem fez o procedimento pode ter direito a indenização pelos danos e pelos gastos com correção. Nos procedimentos puramente estéticos, os tribunais costumam entender que o profissional assume uma obrigação de resultado, o que faz a culpa ser presumida: cabe a ele provar que o problema veio de outra causa. O primeiro passo é cuidar da saúde e, logo depois, reunir as provas.
Primeiro: cuide da saúde
Antes de qualquer discussão jurídica, procure atendimento se houver sinais de complicação. Dor intensa, mudança de cor da pele, áreas brancas ou arroxeadas, inchaço que piora, febre ou alteração na visão depois de um preenchimento podem indicar problemas sérios, como obstrução de vasos ou infecção, que exigem avaliação rápida.
Você pode procurar o próprio profissional, mas também tem o direito de buscar outro médico ou um pronto-socorro. Peça que o atendimento fique registrado, com a descrição do problema e o tratamento feito. Esses registros serão importantes depois.
Harmonização facial deu errado: o que diz a Justiça
Quando a harmonização facial deu errado, a referência principal é o Código de Defesa do Consumidor. A clínica responde pelos defeitos do serviço independentemente de culpa (artigo 14), e o profissional, como liberal, responde mediante verificação de culpa (artigo 14, § 4º).
Nos procedimentos estéticos, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma orientação antiga: o profissional que faz um procedimento puramente estético assume obrigação de resultado, porque o paciente busca melhorar a aparência. O tribunal afirma que a responsabilidade continua dependendo de culpa, mas a culpa é presumida: é o profissional quem precisa provar que o dano veio de fatores alheios à sua atuação, como algo imprevisível ou culpa exclusiva do paciente. Em julho de 2026, o STJ aplicou esse raciocínio a um procedimento odontológico com promessa de melhora estética facial.
Isso não significa que todo resultado que desagrada gera indenização. O STJ já disse que, sem erro técnico, a culpa só se presume quando o resultado for desarmonioso segundo o senso comum. Gosto pessoal, por si só, não basta. Se o resultado trouxe dano real, vale buscar um advogado que atue com erro em procedimento estético.
Outro ponto importante é o dever de informação. Antes de um procedimento estético, o profissional deve explicar os riscos, as possíveis complicações, os cuidados depois da aplicação e as alternativas. O CDC garante ao consumidor informação adequada e clara sobre o serviço (artigo 6º, III). Se a paciente não foi informada sobre um risco que acabou acontecendo, isso também pode pesar na análise da responsabilidade, mesmo que a técnica tenha sido correta.
Por isso, guarde o termo de consentimento, se assinou algum, e observe o que ele dizia. Um termo genérico, que não descreve os riscos daquele procedimento, tem pouco valor como prova de que a paciente foi bem informada.
Que provas guardar
As provas mais importantes são as que mostram como você estava antes, o que foi prometido e o que aconteceu depois. Guarde fotos de antes e depois, com data, as mensagens trocadas com a clínica, o contrato ou orçamento, os comprovantes de pagamento e qualquer material de divulgação que mostre promessas de resultado.
Peça também a cópia do prontuário, que deve registrar o produto aplicado, a marca, o lote, a quantidade e as regiões tratadas. Essas informações ajudam a verificar se o produto tinha registro e se a técnica era adequada.
| Prova | Para que serve |
|---|---|
| Fotos de antes e depois, com data | Mostram a mudança e o dano |
| Mensagens, anúncios e contrato | Mostram o que foi prometido |
| Prontuário com produto e lote | Mostra o que foi aplicado e como |
| Relatório de outro médico | Descreve a complicação e a correção necessária |
| Comprovantes de gastos | Mostram os prejuízos materiais |
Onde reclamar
Além da via judicial, há caminhos administrativos. É possível fazer uma denúncia ao conselho profissional de quem fez o procedimento, como o Conselho Regional de Medicina ou de Odontologia, que apura a conduta ética. O guia sobre como denunciar um profissional ao conselho explica o passo a passo.
O Procon também recebe reclamações contra clínicas, e a vigilância sanitária do município pode ser acionada se houver suspeita de produto irregular ou de falta de condições sanitárias. Esses caminhos não substituem o pedido de indenização, mas podem correr ao mesmo tempo.
Na prática: preenchimento labial com complicação
Imagine que uma mulher faz um preenchimento labial em uma clínica de estética. No dia seguinte, o lábio fica arroxeado e muito dolorido. Ela volta à clínica, que diz ser normal. No terceiro dia, procura um pronto-socorro, onde é diagnosticada uma obstrução de vaso, e precisa de tratamento de urgência. Fica com uma cicatriz.
Ela guarda as fotos de cada dia, as mensagens com a clínica e o registro do pronto-socorro, pede o prontuário com o produto aplicado e procura um dermatologista, que descreve a sequela e o tratamento necessário. Com esses documentos, pode reclamar ao conselho profissional e avaliar um pedido de indenização pelos danos e pelos gastos com a correção. No PacienteJur ela pode encontrar advogados de direito à saúde no seu estado.
Erros comuns
O erro mais comum é apagar mensagens ou não tirar fotos logo depois da complicação, quando o dano está mais visível. Outro é aceitar fazer um novo procedimento de correção com o mesmo profissional sem registrar o problema, o que pode dificultar a prova depois.
Também é comum não guardar o anúncio ou a promessa feita nas redes sociais. Se o profissional prometeu um resultado específico, essa promessa é relevante. Por fim, observe o prazo: contra clínica ou profissional particular, ele costuma ser de cinco anos a partir do conhecimento do dano e de quem o causou.