O prontuário reúne tudo o que aconteceu no atendimento: anamnese, exames, prescrições, evoluções de médicos e enfermagem, descrição de cirurgias e anestesia. Ele é essencial para uma segunda opinião, para continuar o tratamento em outro lugar e para avaliar um possível erro médico.
O prontuário pertence ao paciente
As informações do prontuário são do paciente. O médico, a clínica e o hospital são os responsáveis pela guarda, por no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018).
O Código de Ética Médica proíbe o médico de negar ao paciente acesso ao prontuário e de deixar de fornecer cópia quando pedida (art. 88). A LGPD também garante ao titular o acesso aos seus dados de saúde.
Quem pode pedir
- O próprio paciente, ou seu representante legal (pais de menores, curador).
- Outra pessoa autorizada por escrito pelo paciente.
- Familiares após a morte do paciente: o cônjuge ou companheiro e os herdeiros podem pedir, conforme orientações do CFM e o entendimento dos tribunais.
Como pedir
- Faça o pedido por escrito ao hospital, à clínica ou ao médico, com nome completo, documento, período do atendimento e o pedido de cópia integral, inclusive exames de imagem, evoluções de enfermagem, prescrições, descrição cirúrgica e ficha de anestesia.
- Guarde o protocolo ou o comprovante de envio (e-mail, carta com aviso de recebimento).
- A instituição pode cobrar apenas o custo das cópias. A cópia digital costuma ser mais rápida.
Não há um prazo único em lei para a entrega, mas a demora injustificada pode ser contestada. Muitos hospitais informam o prazo no próprio protocolo.
Se negarem ou demorarem
- Reclame na ouvidoria da instituição.
- Se for hospital público ou conveniado ao SUS, também na ouvidoria do SUS (136).
- Registre reclamação no Procon e, se o médico for o responsável, no CRM. Veja o guia sobre denúncia ao conselho profissional.
- Peça na Justiça: há ações próprias para obrigar a entrega, inclusive com liminar e multa diária.
Como um advogado pode ajudar
Um advogado pode notificar a instituição, pedir a entrega na Justiça e, com o prontuário em mãos, avaliar com um médico assistente técnico se houve falha no atendimento. Veja o guia sobre indenização por erro médico.