Quando um profissional de saúde age de forma antiética, como desrespeitar o paciente, negar informações, abandonar o atendimento ou cometer erro grave, o paciente pode levar o caso ao conselho profissional.
Qual conselho procurar
- Médicos: Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde aconteceu o fato.
- Dentistas: Conselho Regional de Odontologia (CRO).
- Enfermeiros e técnicos: Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
- Psicólogos: Conselho Regional de Psicologia (CRP).
- Outras profissões têm seus próprios conselhos.
Como fazer a denúncia ao CRM
- A denúncia deve ser por escrito (muitos CRMs aceitam pelo site) ou feita pessoalmente no conselho, com identificação do denunciante. Denúncias anônimas não são aceitas.
- Descreva os fatos, com datas, local, nome e, se souber, o número do CRM do médico.
- Anexe documentos: prontuário, receitas, exames, mensagens, fotos e nomes de testemunhas.
- Se o paciente morreu, a família pode fazer a denúncia.
O que acontece depois
O caso segue o Código de Processo Ético-Profissional do CFM:
- Sindicância: apuração inicial, em sigilo, para verificar se há indícios de infração ética.
- Arquivamento, conciliação ou abertura de processo ético-profissional (PEP). Se a sindicância for arquivada, o denunciante pode recorrer ao Conselho Federal de Medicina.
- Julgamento do PEP, com direito de defesa do médico e possibilidade de o denunciante ser ouvido.
As penas previstas em lei são advertência e censura confidenciais, censura pública, suspensão por até 30 dias e cassação do exercício profissional.
Todo o processo corre em sigilo. O resultado só se torna público em caso de censura pública, suspensão ou cassação.
A denúncia não substitui a ação de indenização
O conselho apura a conduta ética do profissional, mas não paga indenização ao paciente. Para reparação de danos, é preciso uma ação na Justiça. Veja o guia sobre indenização por erro médico. As duas coisas podem andar em paralelo.
Cuidados
- Relate fatos, sem ofensas. Acusações sabidamente falsas podem gerar responsabilização do denunciante.
- Não exponha o caso nas redes sociais, para não comprometer a apuração e evitar processos contra você.
Como um advogado pode ajudar
Um advogado pode redigir a denúncia com os fatos e documentos organizados, acompanhar o processo ético e coordenar a estratégia com a ação de indenização e, se for o caso, com o inquérito policial.