Ficar doente e sem poder trabalhar já é difícil; ficar também sem renda porque o INSS negou o benefício é ainda pior. O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, tem regras claras, e muitas negativas são revertidas.
Quem tem direito
Os requisitos estão na Lei nº 8.213/1991 (art. 59):
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça (o tempo em que se mantém a proteção depois de parar de contribuir).
- Carência de 12 contribuições mensais, dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e de doenças graves listadas em lei, como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, alienação mental e outras.
- Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias seguidos.
Para o empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; o INSS paga a partir do 16º dia.
A doença que já existia quando a pessoa começou a contribuir não dá direito, salvo se a incapacidade vier do agravamento dela.
Como é a análise
O INSS avalia a incapacidade por perícia médica. Em muitos casos, é possível pedir o benefício por análise documental, enviando atestado ou laudo pelo Meu INSS, sem perícia presencial, conforme as regras vigentes.
O benefício costuma ter uma data de cessação já definida. Se você continuar incapaz, deve pedir a prorrogação nos 15 dias antes dessa data.
Por que o INSS nega ou corta
- a perícia não reconhece a incapacidade;
- falta de qualidade de segurado ou de carência;
- doença considerada preexistente;
- documentos médicos genéricos, sem descrever as limitações para o trabalho.
O que fazer agora
- Peça ao médico um laudo detalhado: diagnóstico (CID), tratamento, sintomas, limitações concretas para a sua atividade e tempo estimado de afastamento.
- Junte exames, receitas e relatórios de internação ou terapias.
- Se o benefício está para acabar, peça a prorrogação no prazo.
- Se foi negado, você pode apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde haverá uma nova perícia com perito judicial.
Como um advogado pode ajudar
Um advogado previdenciário ou de direito à saúde avalia qualidade de segurado, carência e provas médicas, apresenta recurso ou ação no Juizado Especial Federal (causas de até 60 salários mínimos) e pode pedir tutela de urgência para restabelecer o benefício. Também cobra os valores atrasados e avalia se o caso é de aposentadoria por incapacidade.