A espera por uma cirurgia ou por uma vaga em UTI é uma das faces mais duras do SUS. A Constituição garante o acesso universal à saúde, e a demora que coloca o paciente em risco pode ser levada à Justiça, muitas vezes com resposta em poucas horas.
Como funciona o acesso no SUS
Cirurgias eletivas, consultas com especialistas, internações e leitos de UTI são organizados pelas centrais de regulação do município ou do estado. Elas distribuem as vagas conforme a gravidade e a disponibilidade. Por isso, o primeiro passo é sempre estar inserido na regulação, com o pedido médico registrado.
União, estados e municípios respondem solidariamente pelo atendimento à saúde (Tema 793 do STF): a Justiça pode direcionar o cumprimento ao ente responsável conforme as regras do SUS.
Prazos que a lei garante
- Câncer: o paciente tem direito ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias a partir do diagnóstico registrado em laudo patológico (Lei nº 12.732/2012), e os exames para confirmar a suspeita de câncer devem ser feitos em até 30 dias (Lei nº 13.896/2019).
- Urgências e emergências: o atendimento deve ser imediato.
- Estados e municípios podem ter outras regras e protocolos de prioridade.
Quando cabe ir à Justiça
- Vaga em UTI indicada pelo médico que não é liberada.
- Transferência para hospital com estrutura adequada que não acontece.
- Cirurgia com risco de agravamento, sequela ou morte pela demora.
- Prazos legais descumpridos, como os do tratamento do câncer.
Em casos assim, o juiz pode mandar o poder público providenciar a vaga ou a cirurgia em prazo curto e, se não houver leito público, custear a internação em hospital particular.
O que fazer agora
- Peça ao médico um relatório com diagnóstico (CID), o procedimento ou leito necessário, a urgência e os riscos da espera. Peça que conste se a vaga em UTI ou a transferência foi solicitada e quando.
- Confirme o número da solicitação na central de regulação e acompanhe a posição.
- Reclame na ouvidoria do SUS (136) e na secretaria de saúde.
- Em caso de UTI ou risco imediato, procure um advogado ou a Defensoria Pública na hora: liminares para leito costumam sair no mesmo dia, inclusive em plantão.
- Guarde tudo: prontuário, protocolos, laudos e nomes de quem atendeu.
Como um advogado pode ajudar
Um advogado de direito à saúde, ou a Defensoria Pública, pode pedir uma liminar para que o município ou o estado providencie a cirurgia, a vaga em UTI ou a transferência, com multa em caso de descumprimento e, se preciso, bloqueio de verbas públicas. Se a demora causou danos, também pode pedir indenização ao poder público.